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  • Estudante de Direito

Carolina Martin

São Paulo (SP)
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Carolina Martin
Artigo · há 9 anos

Contratos internacionais- principais Incoterms e documentos necessários para exportação

1. Introdução A origem histórica do contrato e venda está ligada ao conceito de troca. Na civilização primitiva predominava a troca de objetos. Esse sistema foi aplicado durante vários séculos,...
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Carolina Martin
Artigo · há 9 anos

Adoção por casais homoafetivos

Adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo às crianças ou adolescentes todos os direitos e...
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Carolina Martin
Artigo · há 9 anos

Análise jurídica sobre a adequação de aplicativos à legislação brasileira

1. Aspectos jurídicos A Constituição Federal do Brasil de 1988 resguarda a vida privada e a intimidade, assegurando sua inviolabilidade, conforme preceitua o artigo 5º inciso X. A privacidade,...
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